TJDFT - 0798575-45.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 14:12
Baixa Definitiva
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08/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 14:11
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0798575-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ERICK CALHEIROS DE LIMA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO O recorrente foi intimado pelo despacho ID 68905071 para juntar nova procuração apresentando assinatura válida, mas permaneceu inerte.
O §2º do artigo 41 da Lei n.º 9.099/95 dispõe que "No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado".
Assim, tendo em vista a irregularidade na representação processual, não conheço do recurso inominado, nos termos do §2º do artigo 41 da Lei n.º 9.099/95.
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
07/03/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:21
Recebidos os autos
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07/03/2025 17:21
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ERICK CALHEIROS DE LIMA - CPF: *47.***.*30-59 (RECORRENTE)
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06/03/2025 14:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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06/03/2025 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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01/03/2025 02:16
Decorrido prazo de ERICK CALHEIROS DE LIMA em 28/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:27
Publicado Despacho em 21/02/2025.
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21/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 11:03
Recebidos os autos
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19/02/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 14:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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18/02/2025 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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18/02/2025 14:28
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:20
Recebidos os autos
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18/02/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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