03/04/2025 17:10

Baixa Definitiva
03/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DIONE KENE NASCIMENTO ESTEVAM em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:24

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

REMESSA DE OFÍCIO.

REABILITAÇÃO.

REQUISITOS ATENDIDOS.

REMESSA OFICIAL DESPROVIDA.

I.

Caso em exame: 1.

Trata-se de remessa de ofício referente à sentença que concedeu a reabilitação criminal ao sentenciado.

II.

Questão em discussão: 2.

A questão em discussão consiste em avaliar se deve ser mantida a decisão que deferiu a reabilitação criminal.

III.

Razões de decidir: 3.

Presentes os requisitos objetivos e subjetivos necessários à reabilitação criminal de que tratam os artigos 93 a 95 do Código Penal e artigos 743 a 750 do Código de Processo Penal, mantém-se a decisão que a deferiu.

IV.

Dispositivo: 4.

Remessa oficial desprovida.
16/03/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Conhecido o recurso de DIONE KENE NASCIMENTO ESTEVAM - CPF: *06.***.*90-53 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DIONE KENE NASCIMENTO ESTEVAM em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2025 02:37

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025.
16/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:28

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 14:18

Recebidos os autos
28/01/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/01/2025 23:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:08

Recebidos os autos
20/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/01/2025 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2025 11:49

Recebidos os autos
16/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

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