02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 22:17

Recebidos os autos
26/08/2025 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 22:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em 19/05/2025
11/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
27/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 19:40

Expedição de Ofício.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716709-47.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PH CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VALDETE BISPO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida ao ID 22764826, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que a decisão deixou de considerar que o adimplemento total da obrigação ocorrerá mediante o desconto das parcelas remanescentes (03 parcelas de R$ 307,00) diretamente sobre o salário da executada.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para determinar: A expedição de ofício ao órgão empregador da devedora (Secretaria de Educação do Distrito Federal) para que este implemente o desconto de 03 parcelas mensais no valor de R$ 307,00 (trezentos e sete reais) para adimplemento total da obrigação e deposite os valores em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Atribuo força de ofício à presente decisão.

Aguarde-se os depósitos.

Independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pelo órgão empregador em favor da parte exequente.

Faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar procuração aos autos.

Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada.

Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado.

Aguarde-se em pasta própria o término dos descontos (03 meses).

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/04/2025 17:00

Recebidos os autos
15/04/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2025 12:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2025 20:44

Recebidos os autos
28/02/2025 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/02/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:32

Recebidos os autos
26/02/2025 21:32

Outras decisões
26/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:29

Recebidos os autos
15/02/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
15/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/02/2025 22:01

Recebidos os autos
12/02/2025 22:01

Outras decisões
11/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716709-47.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PH CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VALDETE BISPO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte executada para manifestar-se quanto à petição de ID 222473344, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 11:14

Recebidos os autos
14/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:05

Recebidos os autos
18/12/2024 21:05

Outras decisões
17/12/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/12/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716709-47.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PH CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VALDETE BISPO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do feito.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte EXEQUENTE para dizer quanto o pagamento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 16:22:01.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
11/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA EIRELI em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 21:45

Recebidos os autos
14/11/2023 21:45

Concedida a gratuidade da justiça a VALDETE BISPO DA SILVA - CPF: *84.***.*55-20 (EXECUTADO).
14/11/2023 21:45

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:46

Recebidos os autos
25/10/2023 20:46

Indeferido o pedido de VALDETE BISPO DA SILVA - CPF: *84.***.*55-20 (EXECUTADO)
23/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:46

Recebidos os autos
24/07/2023 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:20

Recebidos os autos
27/06/2023 19:20

Deferido o pedido de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
20/06/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA EIRELI em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2022 18:14

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 20:55

Recebidos os autos
14/12/2022 20:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 11:53

Recebidos os autos
04/07/2022 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 20:40

Recebidos os autos
24/03/2022 20:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/03/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 11:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 11:44

Recebidos os autos
14/12/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/12/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:50

Expedição de Certidão.
02/12/2021 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 17:51

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 20:59

Recebidos os autos
21/09/2021 20:59

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/09/2021 14:13

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Maria do Amparo Barbosa dos Santos

Advogado: Anderson Cortez do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 13:49

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