22/08/2025 10:57

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:56

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RUTH CARVALHO CIQUEIRA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

SUPERENDIVIDAMENTO.

EFEITO SUSPENSIVO.

PETIÇÃO AUTÔNOMA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.

REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

DILAÇÃO DE PRAZO.

JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.

POSSIBILIDADE.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PREMATURO. 1.

O requerimento para a concessão de efeito suspensivo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao relator, se já distribuída, assim como determina o Código de Processo Civil, no §3º do seu artigo 1.012. 2.

O prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 321 do CPC é dilatório e não peremptório.

Não se coaduna com o princípio da cooperação o pronunciamento judicial que encerra, de maneira prematura, a relação processual cujo fim é a solução do conflito de interesses. 3.

Em atenção ao princípio da cooperação, e levando-se em conta a natureza dilatória do prazo de emenda, bem como a existência de justificativa plausível para o pedido de prorrogação do prazo formulado pela parte autora, deve ser tornada sem efeito a sentença de indeferimento da inicial em relação à apelante. 4.

Apelo parcialmente conhecido e parcialmente provido.
20/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:16

Conhecido em parte o recurso de RUTH CARVALHO CIQUEIRA - CPF: *51.***.*50-00 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 17:24

Recebidos os autos
23/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
19/06/2025 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2025 18:32

Recebidos os autos
31/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/03/2025 15:22

Recebidos os autos
10/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/03/2025 16:12

Recebidos os autos
01/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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