11/09/2025 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:10

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:02

Recebidos os autos
03/09/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2025 21:56

Recebidos os autos
29/08/2025 21:56

Outras decisões
27/08/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
18/08/2025 13:59

Outras decisões
18/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 16:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:46

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
13/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 07:56

Recebidos os autos
11/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 07:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2025 07:56

Outras decisões
07/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:26

Recebidos os autos
09/04/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:26

Outras decisões
09/04/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/04/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 02:32

Publicado Edital em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, SALA 6.109-1, 6º ANDAR, ALA C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0722337-64.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ré(u): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS IP nº 459/2023 - 08ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0722337-64.2023.8.07.0001, em que é ré(u) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *84.***.*14-83 (REU) , filho de e ELEUZINA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de SÃO FELIX DO CORIBE - BA, nascido aos 24/11/2004, denunciado como incurso no Art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Inquérito Policial nº 459/2023 - 08ª DP.

Considerado que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) para citação pessoal, fica por meio deste edital citado(a) para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeado a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para oferecer a resposta escrita.

Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade.

Endereço do Juízo: Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 611/613.

Telefone: 61-3103-7725.

Horário das 12h às 19h.

Eu, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado.
27/03/2025 16:44

Expedição de Edital.
26/03/2025 18:04

Recebidos os autos
26/03/2025 18:04

Outras decisões
25/03/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:34

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/12/2024 15:35

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:40

Recebidos os autos
12/12/2024 15:40

Outras decisões
12/12/2024 15:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722337-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Haja vista o descumprimento das condições estabelecidas no acordo de ID 169903867, evidenciado pelo documento de ID 215788664, bem como tentativas de intimação do acordante para que apresentasse justificativa para o descumprimento, mas sem sucesso, e, ainda, a notícia de recebimento de denúncia em outro feito (ID 218066254), REVOGO o ANPP concedido ao investigado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, na forma do parágrafo 10º do art. 28A do CPP.

Determino o regular prosseguimento do feito.

Cientifique-se as partes.

Retornem-se ao MP. *documento datado e assinado eletronicamente
05/12/2024 18:22

Recebidos os autos
05/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:22

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 18:22

Outras decisões
05/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 20:06

Recebidos os autos
25/11/2024 20:06

Outras decisões
25/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 17:39

Recebidos os autos
20/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:39

Outras decisões
19/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/11/2024 10:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:30

Recebidos os autos
14/11/2024 19:30

Outras decisões
14/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:52

Recebidos os autos
25/10/2024 17:52

Outras decisões
25/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 07:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/08/2023 17:00

Recebidos os autos
28/08/2023 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
25/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 15:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:35

Recebidos os autos
31/05/2023 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
31/05/2023 07:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:18

Expedição de Alvará de Soltura .
29/05/2023 16:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/05/2023 16:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 09:39

Juntada de gravação de audiência
28/05/2023 19:28

Juntada de Certidão
28/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
28/05/2023 16:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/05/2023 16:18

Juntada de laudo
28/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 11:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/05/2023 02:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 02:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 02:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/05/2023 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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