10/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:41

Juntada de guia de recolhimento
01/09/2025 14:55

Juntada de carta de guia
28/08/2025 16:33

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:05

Recebidos os autos
26/08/2025 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733369-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THALISSON MELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa do réu expressou sua intenção em recorrer (Id. 247283380).

A Defesa manifestou interesse em arrazoar na instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Expeça-se a carta de guia provisória, nos termos do art. 91 do Provimento Geral da Corregedoria.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Tudo cumprido, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 15:14

Recebidos os autos
25/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:14

Recebidos os autos
19/08/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
17/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 12:06

Recebidos os autos
31/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:06

Mantida a prisão preventida
31/07/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
31/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 11:35

Juntada de diligência
14/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:29

Desentranhado o documento
14/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/07/2025 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2025 14:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2025 13:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:55

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/08/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:03

Recebidos os autos
10/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:13

Recebidos os autos
30/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733369-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: THALISSON MELO DOS SANTOS DECISÃO A renúncia ao mandato sem comunicação da parte é ato processualmente ineficaz, a teor do art. 112 do Código de Processo Civil e do art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).

A obrigação de notificação da parte representada é, nos termos da lei, do(a) advogado(a), não do juízo no qual tramita o processo.

Assim, intimem-se o advogado peticionante para a comprovação da notificação do acusado, ressaltando que, enquanto a comprovação não vier aos autos (e de então ainda mais dez dias), continua a exercer o múnus que lhe foi conferido, com as obrigações a ele inerentes.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
28/04/2025 13:47

Recebidos os autos
28/04/2025 13:47

Outras decisões
25/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 14:54

Recebidos os autos
25/04/2025 14:54

Mantida a prisão preventida
25/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/04/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 18:20

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:12

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:19

Recebidos os autos
23/04/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:33

Recebidos os autos
14/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:33

Proferida Sentença de Pronúncia
08/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0733369-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THALISSON MELO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a defesa intimada a apresentar suas alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

TACIANA DA SILVA NOGUEIRA BRAGA Diretor de Secretaria
26/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
24/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:42

Recebidos os autos
29/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:42

Mantida a prisão preventida
29/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
29/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733369-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THALISSON MELO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 24/03/2025 Hora: 14:00 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico que requisitei o(s) réu(s) preso(s), por meio do SIAPEN, para ser(em) apresentado(s) na audiência supramencionada, conforme comprovante em anexo.

Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

Exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após a autorização do Juízo, o advogado também poderá se comunicar diretamente com o réu preso por meio da seguinte linha telefônica instalada na sala de videoconferência: (61) 31034540.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
05/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:41

Recebidos os autos
29/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/11/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:06

Recebidos os autos
07/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2024 17:05

Mantida a prisão preventida
05/11/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/11/2024 19:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 18:56

Recebidos os autos
04/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:56

Declarada incompetência
04/11/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
04/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/10/2024 15:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
30/10/2024 11:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/10/2024 15:00

Juntada de mandado de prisão
29/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:58

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/10/2024 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/10/2024 11:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/10/2024 11:56

Homologada a Prisão em Flagrante
29/10/2024 09:55

Juntada de gravação de audiência
29/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/10/2024 11:01

Juntada de laudo
28/10/2024 07:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/10/2024 04:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/10/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/10/2024 02:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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