13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:33

Recebidos os autos
11/09/2025 10:33

Outras decisões
02/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/08/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2025 19:27

Recebidos os autos
08/08/2025 19:27

Outras decisões
31/07/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:12

Recebidos os autos
22/07/2025 18:12

Outras decisões
16/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:40

Recebidos os autos
11/07/2025 15:40

Decretada a revelia
07/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES BARBOSA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:13

Recebidos os autos
07/05/2025 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a SOLANGE GOMES BARBOSA - CPF: *87.***.*91-04 (REQUERENTE).
07/05/2025 16:13

Recebida a emenda à inicial
29/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0710337-41.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOLANGE GOMES BARBOSA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Como se observa do Relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo Banco Central (ID 224990576), a autora possui vínculo com as seguintes instituições financeiras: BRB - BCO DE BRASILIA S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO INTER, NU PAGAMENTOS, BCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN e BCO AGIBANK S.A. 2.

Ocorre que a autora somente apresentou os extratos bancários do Nubank (ID 224990569), do Agibank (ID 224990573) e do banco Mercantil (ID 229237939). 3.

Nota-se, portanto, que foram omitidos os extratos do BCO DE BRASILIA S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO INTER e do BANCO PAN e, tampouco foi demonstrado que a autora não movimenta valores nas referidas instituições. 4.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 5.

Nos termos do art. 290 do CPC, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 6.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 16:05

Recebidos os autos
03/04/2025 16:05

Gratuidade da justiça não concedida a SOLANGE GOMES BARBOSA - CPF: *87.***.*91-04 (REQUERENTE).
03/04/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição de comprovante
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:51

Recebidos os autos
27/02/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710337-41.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOLANGE GOMES BARBOSA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 2.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 3.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 4.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 5.

Assim, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda, na versão completa, apresentada à Receita Federal; b) cópia das faturas completas de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos detalhados de todas as suas contas bancárias, dos últimos três meses; d) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema Registrato[1] ou, caso não possua conta bancária, da Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro[2]; 6.

Alternativamente, caso queira desistir do pedido de Justiça Gratuita, traga a parte autora, no mesmo prazo, a guia e o comprovante de pagamento das custas iniciais.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] https://registrato.bcb.gov.br/registrato/ [2] https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS
20/12/2024 11:26

Recebidos os autos
20/12/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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