29/01/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:28

Recebidos os autos
27/01/2025 16:28

Determinado o arquivamento
23/01/2025 02:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 19:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 21:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0787127-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ED WILSON DE JESUS SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Agradeço os esclarecimentos da zelosa parte requerida (ID 221317887).

Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
09/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 13:39

Recebidos os autos
18/12/2024 13:39

Homologada a Transação
18/12/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0787127-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ED WILSON DE JESUS SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte CLARO S.A. para indicar a regularidade de sua representação processual ou ajustá-la, juntando: - procuração ou substabelecimento, se o caso, em nome do(a) Dr.

STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS, assinado pelo representante legal da pessoa jurídica; Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação.

Assinado e datado digitalmente.
11/12/2024 18:34

Recebidos os autos
11/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/12/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 17:13

Recebidos os autos
25/11/2024 17:13

Deferido o pedido de ED WILSON DE JESUS SILVA - CPF: *63.***.*74-49 (REQUERENTE).
22/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
21/11/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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