10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de REGINA FATIMA RODRIGUES DA SILVA MENDES em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 07:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 07:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 07:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:48

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 18:09

Recebidos os autos
17/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:24

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:19

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722324-77.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: REGINA FATIMA RODRIGUES DA SILVA MENDES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:42:30.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:47

Recebidos os autos
18/03/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722324-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: REGINA FATIMA RODRIGUES DA SILVA MENDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 221198239, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0703100-61.2021.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, referente ao pagamento de eventuais diferenças remuneratórias decorrentes do reconhecimento ao direito à incorporação da GASE aos proventos dos servidores contida nos itens anteriores e que não tenham sido devidamente pagas, total ou parcialmente, observado o quinquênio prescricional, contado a partir do ajuizamento (14/5/2021), que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 221198226.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/1/2019 e, em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 221198227) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 221201847, diante da afirmação de que o pagamento foi realizado pelo Sindicato, conforme petição de ID 221198224, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/12/2024 15:10

Recebidos os autos
18/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:10

Deferido o pedido de REGINA FATIMA RODRIGUES DA SILVA MENDES - CPF: *97.***.*13-68 (EXEQUENTE).
17/12/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/12/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
17/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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