TJDFT - 0705983-85.2024.8.07.0014
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:58
Recebidos os autos
-
13/08/2025 14:58
Indeferido o pedido de MARIA DOMINGAS MOREIRA - CPF: *52.***.*41-15 (EXEQUENTE)
-
12/08/2025 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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07/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/08/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 14:40
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 17:45
Recebidos os autos
-
16/07/2025 17:45
Deferido o pedido de MARIA DOMINGAS MOREIRA - CPF: *52.***.*41-15 (EXEQUENTE).
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16/07/2025 15:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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16/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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17/06/2025 12:47
Juntada de Certidão
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09/05/2025 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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30/04/2025 16:19
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
17/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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10/04/2025 15:35
Recebidos os autos
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10/04/2025 15:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/04/2025 15:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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10/04/2025 05:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/04/2025 03:10
Decorrido prazo de COMERCIAL AGROCOSTA LTDA em 02/04/2025 23:59.
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19/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 05:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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06/03/2025 08:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2025 08:54
Expedição de Carta.
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05/03/2025 17:37
Juntada de Certidão
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25/02/2025 14:55
Recebidos os autos
-
25/02/2025 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
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21/02/2025 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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21/02/2025 10:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/02/2025 16:48
Recebidos os autos
-
13/02/2025 16:48
Deferido o pedido de MARIA DOMINGAS MOREIRA - CPF: *52.***.*41-15 (REQUERENTE).
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13/02/2025 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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13/02/2025 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/02/2025 15:32
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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10/02/2025 15:01
Juntada de Petição de certidão de juntada
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10/02/2025 14:24
Juntada de Petição de certidão de juntada
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05/02/2025 03:49
Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:49
Decorrido prazo de COMERCIAL AGROCOSTA LTDA em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 19:08
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
17/12/2024 18:09
Recebidos os autos
-
17/12/2024 18:09
Julgado procedente em parte do pedido
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03/12/2024 07:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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02/12/2024 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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27/11/2024 02:28
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705983-85.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DOMINGAS MOREIRA REQUERIDO: COMERCIAL AGROCOSTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.
Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Portanto, decreto a revelia.
Anote-se.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta -
25/11/2024 11:45
Recebidos os autos
-
25/11/2024 11:45
Decretada a revelia
-
22/11/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
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21/11/2024 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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18/11/2024 12:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/11/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/11/2024 10:43
Recebidos os autos
-
18/11/2024 10:43
Outras decisões
-
16/11/2024 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
11/11/2024 17:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/11/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 12:37
Juntada de intimação
-
20/09/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 18:03
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/09/2024 17:49
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 18:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
-
19/09/2024 18:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/08/2024 02:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/07/2024 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2024 14:48
Juntada de intimação
-
24/07/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:58
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/07/2024 15:38
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
22/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
22/07/2024 19:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/07/2024 13:07
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:07
Recebida a emenda à inicial
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08/07/2024 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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08/07/2024 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 16:09
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
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04/07/2024 18:56
Recebidos os autos
-
04/07/2024 18:56
Deferido o pedido de MARIA DOMINGAS MOREIRA - CPF: *52.***.*41-15 (REQUERENTE).
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02/07/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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02/07/2024 13:42
Juntada de Petição de certidão de juntada
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28/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:01
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:01
Determinada a emenda à inicial
-
19/06/2024 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
14/06/2024 16:04
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
14/06/2024 15:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/06/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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