21/04/2025 21:50

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 21:49

Juntada de Certidão
21/04/2025 21:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:26

Transitado em Julgado em 07/04/2025
31/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:51

Recebidos os autos
25/03/2025 20:51

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708152-41.2021.8.07.0017 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: FABIANA BRAGA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito Substituto PAULO MARQUES DA SILVA, e de acordo com a manifestação do MP id 220973768 intime-se a Defesa a fim de que, caso queira, apresente os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária ou justificativa para o descumprimento, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal..

BRASÍLIA/ DF, 19 de março de 2025.

GILMAR ANTONIO DARIVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
19/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708152-41.2021.8.07.0017 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: FABIANA BRAGA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para que se manifeste acerca da manifestação do MPDFT de ID 220973768.

BRASÍLIA/ DF, 16 de dezembro de 2024.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
16/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 21:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:31

Recebidos os autos
28/08/2024 16:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/12/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:09

Juntada de intimação
06/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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