29/04/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 19:02

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de NILDA CABRAL DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ORTHO LIKE IMPLANTE DENTÁRIOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de RICHTER ABREU ODONTOLOGIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707491-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILDA CABRAL DOS SANTOS REQUERIDO: RICHTER ABREU ODONTOLOGIA LTDA, ORTHO LIKE IMPLANTE DENTÁRIOS SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por NILDA CABRAL DOS SANTOS em desfavor de RICHTER ABREU ODONTOLOGIA LTDA, ORTHO LIKE IMPLANTE DENTÁRIOS, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 225588440), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado, obre os quais as partes têm liberdade para dispor e transigir.

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
25/02/2025 15:43

Recebidos os autos
25/02/2025 15:43

Homologada a Transação
21/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707491-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILDA CABRAL DOS SANTOS REQUERIDO: RICHTER ABREU ODONTOLOGIA LTDA, ORTHO LIKE IMPLANTE DENTÁRIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À vista da petição de ID 219500539, intime-se a parte autora para manifestação e para que requeira o que for de direito. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 15:05

Recebidos os autos
19/12/2024 15:05

Outras decisões
09/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 22:06

Recebidos os autos
31/10/2024 22:06

Outras decisões
28/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NILDA CABRAL DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NILDA CABRAL DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de NILDA CABRAL DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
17/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:31

Recebidos os autos
15/05/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/05/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
14/05/2024 17:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 02:37

Recebidos os autos
13/05/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:18

Recebidos os autos
01/03/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/02/2024 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:39

Recebidos os autos
09/01/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 14:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
23/08/2023 21:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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