02/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:58

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/12/2024 15:30

Recebidos os autos
02/12/2024 15:30

Homologada a Transação
29/11/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/11/2024 19:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 02:16

Recebidos os autos
28/11/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:26

Recebidos os autos
22/10/2024 15:26

Recebida a emenda à inicial
18/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2024 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710213-73.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR AUGUSTO CARVALHO DA SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB), sob pena de indeferimento da inicial por irregularidade na representação processual (art. 485, incisos I e IV, CPC).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 16:13

Recebidos os autos
14/10/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/10/2024 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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