TJDFT - 0722437-31.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0722437-31.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA HELENA GOMES LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: REQUERENTE: MARIA HELENA GOMES LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV PERITO: DIEGO VIANA NEVES PAIVA DECISÃO Vistos etc.
Defiro o adiantamento dos honorários requeridos.
Em relação à quota-parte a ser custeada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, defiro o adiantamento no valor de R$ 521,97 (quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), conforme Portaria GPR 27 de 17/01/2025.
Igualmente, no tocante ao montante depositado pelo ente distrital, adiante-se a mesma quantia, consoante depósito de ID 248427132.
Deverá a Secretaria do 2º CJU iniciar procedimento no SEI para pagamento do adiantamento acima deferido, assim como expedir o alvará de levantamento do valor de R$ 521,97 (quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), na Conta Banco do Brasil, Agência 5014-8, Conta Corrente 16.924-2, Chave Pix: CPF *94.***.*67-68.
Contudo, verifica-se que, na petição de ID 249209914, o perito não informou o dia em que realizará a perícia médica, limitando-se a esclarecer que ocorreria no mês de agosto de 2025.
Por essa razão, intime-se o perito Diego Viana Neves Paiva para reagendar a perícia médica em data que observe antecedência mínima de 30 dias corridos.
Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:14:38.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
16/09/2025 16:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/09/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 15:59
Recebidos os autos
-
15/09/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 15:59
Deferido o pedido de DIEGO VIANA NEVES PAIVA - CPF: *94.***.*67-68 (PERITO).
-
15/09/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/09/2025 23:07
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 23:06
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 06:02
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 02:59
Publicado Decisão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:31
Recebidos os autos
-
26/08/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:31
Outras decisões
-
26/08/2025 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/08/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 03:37
Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES LIMA em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 03:09
Publicado Certidão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
31/07/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 23:28
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 03:02
Publicado Despacho em 30/07/2025.
-
30/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
25/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:07
Recebidos os autos
-
25/07/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/07/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722437-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA HELENA GOMES LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 240088180.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.
BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:33:48.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
23/06/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 23:12
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:00
Decorrido prazo de DIEGO VIANA NEVES PAIVA - CPF: *94.***.*67-68 (PERITO) em 16/06/2025.
-
17/06/2025 03:39
Decorrido prazo de DIEGO VIANA NEVES PAIVA em 16/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:54
Publicado Despacho em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
09/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:35
Recebidos os autos
-
09/06/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/06/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 23:51
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 12:50
Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO - CPF: *08.***.*03-32 (PERITO) em 02/06/2025.
-
03/06/2025 03:40
Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:02
Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO - CPF: *08.***.*03-32 (PERITO) em 23/05/2025.
-
24/05/2025 03:31
Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:01
Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO - CPF: *08.***.*03-32 (PERITO) em 12/05/2025.
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 17:28
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/03/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/03/2025 23:35
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 17:19
Juntada de Petição de réplica
-
07/03/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:04
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722437-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA HELENA GOMES LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, =Bloco B - Ed.
Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.
Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.
DEFIRO pedidos de tramitação prioritária e de gratuidade de justiça.
Anote-se.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 18:49:05.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 221377925 Petição Inicial Petição Inicial 24121815573429200000201659407 221377931 doc. 01 - identidade Anexo 24121815573636700000201659413 221377932 doc. 02 - contracheque 09.2024 Anexo 24121815573780600000201659414 221377933 doc. 02 - contracheque 11.2024 Anexo 24121815573923600000201659415 221377934 doc. 03 - procuração Anexo 24121815574090700000201659416 221377935 doc. 04 - certidão de casamento Anexo 24121815574217800000201659417 221377936 doc. 05 - DODF aposentadoria Anexo 24121815574368500000201659418 221377937 laudo 1 Anexo 24121815574680600000201659419 221377938 laudo 2 Anexo 24121815574814900000201659420 221377939 laudo 3 Anexo 24121815575139800000201659421 221377942 laudo 4 Anexo 24121815575343200000201659424 221377943 laudo 5 Anexo 24121815575573800000201659425 221379895 VisualizarFichaFinanceira2024 Anexo 24121815575778600000201659426 -
18/12/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 18:50
Recebidos os autos
-
18/12/2024 18:50
Deferido o pedido de MARIA HELENA GOMES LIMA - CPF: *66.***.*64-34 (REQUERENTE).
-
18/12/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/12/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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