29/08/2023 01:00

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 00:59

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
31/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
31/07/2023 16:12

Recebidos os autos
31/07/2023 16:12

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
20/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023 18:32

Recebidos os autos
20/07/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2023 18:26

Recebidos os autos
20/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:26

Outras decisões
10/07/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:17

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 15:59

Desentranhado o documento
07/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:47

Recebidos os autos
07/06/2023 14:47

Indeferido o pedido de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*26-15 (REQUERIDO)
31/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:30

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:30

Recebidos os autos
28/04/2023 17:30

Indeferido o pedido de ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - CPF: *57.***.*18-04 (REQUERENTE)
28/04/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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