26/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:35

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMILDA PEREIRA MOTTA SANTANA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:40

Recebidos os autos
28/01/2025 19:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROMILDA PEREIRA MOTTA SANTANA - CPF: *78.***.*06-01 (AGRAVANTE)
23/01/2025 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMILDA PEREIRA MOTTA SANTANA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:45

Recebidos os autos
27/11/2024 14:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROMILDA PEREIRA MOTTA SANTANA - CPF: *78.***.*06-01 (AGRAVANTE)
26/11/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:19

Recebidos os autos
11/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0746288-56.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROMILDA PEREIRA MOTTA SANTANA AGRAVADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Romilda Pereira Motta Santana contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação da ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com reparação por danos morais n. 0742583-47.2024.8.07.0001 na qual o Juízo de Primeiro Grau declinou da competência em favor do Juízo Cível da Comarca de Guarulhos/SP (id 213366280 dos autos originários).

A agravante não recolheu o preparo recursal e requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

A análise dos autos originários revela que a agravante formulou mesmo requerimento perante o Juízo de Primeiro Grau em sua petição inicial (id 213115281 dos autos originários).

A matéria, no entanto, não foi apreciada e não foram opostos embargos de declaração para eventual integração da decisão agravada.

Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado nesta instância recursal porquanto há requerimento idêntico pendente de análise na primeira instância.

Intime-se a agravante para recolher o preparo recursal em dobro nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento.

Prazo de cinco (5) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
28/10/2024 19:29

Gratuidade da Justiça não concedida a ROMILDA PEREIRA MOTTA SANTANA - CPF: *78.***.*06-01 (AGRAVANTE).
28/10/2024 16:50

Recebidos os autos
28/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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