16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição de recurso adesivo
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:04

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
14/04/2025 12:13

Recebidos os autos
14/04/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 12:39

Recebidos os autos
26/03/2025 12:39

Outras decisões
26/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:31

Recebidos os autos
26/03/2025 12:31

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719390-76.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) REQUERENTE: PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida pugna pelo deferimento de perícia médica, sob o argumento de que o médico auditor constatou que o procedimento possui natureza meramente estética.

Conforme estatuído pelo STJ, ao decidir em sede de recurso repetitivo o Tema n.º 1069, “(ii) havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador” (grifos não originais).

Tal decisão foi prolatada no contexto previsto no item (i) do mesmo entendimento pacificado, com o seguinte teor: “(i) é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida” (grifos não originais).

No caso, tanto o parecer do médico assistente da autora (ID. 219685992, linha 1), quanto o parecer do médico auditor da ré (ID. 224354256) afirmam categoricamente que a autora possui “histórico de gastroplastia solicitando cirurgias reparadoras” (ID. 224354256, p. 2, item 4).

A parte ré não formou junta médica para decidir o pedido, mas simplesmente solicitou parecer de médico auditor, que afirmou não estar configurado “abdômen em avental” e que não há prejuízo para deambulação, embora reconheça a existência de flacidez no abdômen e nas coxas.

Ainda, negou a reconstrução mamária, afirmando não constituir uma das hipóteses de cobertura obrigatória prevista em lei.

O relatório de ID. 219688747 descreve os danos e consequências à saúde da parte autora, de forma fundamentada, os quais não foram examinados pelo médico auditor da requerida.

Portanto, desnecessária a produção de prova pericial, eis que a prova produzida é suficiente para julgamento da lide.

Em consequência, o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2025 10:17

Recebidos os autos
18/03/2025 10:17

Outras decisões
17/03/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2025 11:29

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2025 09:39

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 16:27

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719390-76.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 7 de fevereiro de 2025, 10:11:10.

PAULINA LEMES DE FRANCA DUARTE Diretor de Secretaria
07/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:51

Recebidos os autos
17/01/2025 17:51

Outras decisões
17/01/2025 17:51

Indeferido o pedido de PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *51.***.*55-32 (REQUERENTE)
16/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/01/2025 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 13:14

Recebidos os autos
17/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:14

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *51.***.*55-32 (REQUERENTE).
17/12/2024 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719390-76.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a decisão de ID. 219821268 não foi cumprida, eis que o documento de ID. 219874419 trata-se de fatura bancária, promova a parte autora a juntada aos autos de comprovante de residência RECENTE (emitido há menos de 2 meses) em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel).

Observe a autora que, conforme ressaltado no ID. 219821268, será válida a juntada aos autos de comprovante de residência em nome dos seus genitores, desde que emitido há menos de 2 meses.

Prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/12/2024 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2024 12:35

Recebidos os autos
11/12/2024 12:35

Outras decisões
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2024 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2024 13:41

Recebidos os autos
05/12/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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