15/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:18

Recebidos os autos
04/09/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:34

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de ELAINE DE ALARCAO COSTA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742906-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE DE ALARCAO COSTA REVEL: MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição de ID 241557728, a credora requer a penhora de bens existentes na sede da pessoa jurídica executada, como maquinários empregados em sua atividade.

Pois bem DEFIRO a expedição de mandado para penhora e avaliação de bens móveis localizados na sede da executada, até a importância de R$ 189.340,64 (cento e oitenta e nove mil trezentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha de ID 237581523.

A diligência deverá ser cumprida no endereço cadastrado junto à Receita Federal do Brasil (ID 213334353), onde a devedora foi citada na fase de conhecimento (ID 218535454): - Quadra 3, Lote 12, Conjunto B - Área Industrial, Paranoá, BRASÍLIA - DF, CEP 71.570-300.

Nomeio a executada como depositário fiel dos bens.

Deverá constar expressamente no mandado a informação de que apenas poderão ser penhorados bens que não inviabilizem a continuidade da atividade empresarial, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE BENS MÓVEIS.

EXECUTADO CITADO POR EDITAL.

ALTERAÇÃO DO STATUS DA EMPRESA PERANTE A RECEITA FEDERAL.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME [...] 4.

A penhora de bens móveis no estabelecimento comercial da empresa devedora é admitida, desde que não inviabilize sua atividade profissional ou empresarial, conforme entendimento jurisprudencial. [...] (Acórdão 1979820, 0754024-28.2024.8.07.0000, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/03/2025, publicado no DJe: 08/04/2025 – grifos acrescidos).

Caso efetivada a penhora, a executada deverá ser intimada no mesmo ato para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 11 do artigo 525 e §§ 1º e 3º do artigo 841, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte credora para comprovar o pagamento das custas respectivas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Demonstrado o pagamento, expeça-se/adite-se o mandado de penhora.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 15:45

Recebidos os autos
04/07/2025 15:45

Deferido o pedido de ELAINE DE ALARCAO COSTA - CPF: *05.***.*49-53 (EXEQUENTE).
03/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 15:43

Recebidos os autos
25/03/2025 15:43

Deferido o pedido de ELAINE DE ALARCAO COSTA - CPF: *05.***.*49-53 (EXEQUENTE).
25/03/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:51

Processo Desarquivado
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de certidão
21/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:39

Recebidos os autos
20/02/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ELAINE DE ALARCAO COSTA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 16:44

Recebidos os autos
17/01/2025 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742906-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELAINE DE ALARCAO COSTA REQUERIDO: MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto a revelia da parte ré, que devidamente intimada, não ofereceu contestação (ID 221160481).

Façam os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/12/2024 16:58

Recebidos os autos
19/12/2024 16:58

Decretada a revelia
19/12/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA em 16/12/2024 23:59.
23/11/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 14:05

Recebidos os autos
11/11/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/11/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 22:30

Recebidos os autos
03/10/2024 22:30

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 18:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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