03/09/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/08/2025 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:08

Recebidos os autos
18/07/2025 18:08

Deferido o pedido de ANDRE MACHADO MOURA - CPF: *12.***.*54-38 (REQUERENTE).
09/07/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/07/2025 19:06

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:28

Recebidos os autos
16/06/2025 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:29

Recebidos os autos
05/06/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/03/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 02:27

Recebidos os autos
12/03/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
24/01/2025 18:23

Recebidos os autos
24/01/2025 18:23

Outras decisões
24/01/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO MOURA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 19:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
17/01/2025 16:30

Recebidos os autos
17/01/2025 16:30

Determinada a distribuição do feito
17/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0816165-35.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MACHADO MOURA REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A(s) parte(s) autora(s) possui(em) domicílio em Guará/DF, área de competência do Fórum do Guará, ao passo que a(s) parte(s) requerida(s) possui(em) endereço em outro estado da federação.

Informo que todas as circunscrições judiciárias possuem Juizados Especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando a proibição de se iniciar um processo em local diferente do domicílio das partes e sem qualquer relação com o lugar de cumprimento da obrigação, explique(m) a(s) parte(s) autora(s) o motivo para o ajuizamento do processo nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição (transferência) do processo para o Juízo com responsabilidade para julgá-lo.

Prazo para se manifestar: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, desde que seja para outra circunscrição no Distrito Federal, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Se o pedido de redistribuição for para fora do Distrito Federal, em função da diversidade de sistemas existentes e à falta de acesso, o processo será extinto para propositura no foro adequado pela parte autora.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
20/12/2024 20:52

Recebidos os autos
20/12/2024 20:52

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/12/2024 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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