14/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:45

Recebidos os autos
07/08/2025 13:45

Outras decisões
06/08/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA RESENDE em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/06/2025 18:54

Recebidos os autos
10/06/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 21:26

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:52

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:59

Recebidos os autos
04/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:57

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:12

Recebidos os autos
20/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:24

Recebidos os autos
10/03/2025 21:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA RESENDE em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 14:50

Recebidos os autos
06/02/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0754584-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA EMBARGADO: MARIA ALICE FERREIRA RESENDE DECISÃO Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Deverá o embargante, ainda, atribuir valor adequado à causa.

Por fim, deverá comprovar, documentalmente, que preenche os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça, trazendo aos autos o contracheque dos três últimos meses e outros elementos por meio dos quais se possa inferir que não dispõe de condições financeiras de arcar com os custos do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Alternativamente poderá recolher as custas de ingresso.

Prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/12/2024 09:20

Recebidos os autos
16/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:20

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2024 23:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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