08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:21

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
06/09/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
06/09/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 20:30

Recebidos os autos
29/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
27/06/2025 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
08/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0724294-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO JOSE FARIAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, atenta à cota ministerial de ID nº 216800642, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/09/2025, às 16h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Em relação ao requerimento de perícia nas mensagens e áudios juntados pela suposta vítima, nada a prover, pois, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, "a realização de perícia no celular receptor das mensagens não é imprescindível quando a vítima apresenta espontaneamente o aparelho e as mensagens são corroboradas por outros elementos probatórios, como depoimentos de testemunhas".

Acórdão 1923844, 0711920-92.2023.8.07.0020, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 19/09/2024, publicado no DJe: 30/09/2024.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
19/12/2024 19:35

Recebidos os autos
19/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/11/2024 14:47

Recebidos os autos
11/11/2024 14:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/11/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/11/2024 14:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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