14/08/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:37

Recebidos os autos
16/07/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706031-53.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se e reclassifique-se a classe processual, se o caso, com a inversão de polo.

Fixo o valor da obrigação em R$ 10.076,11 .

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 235867137- Pág. 2 . 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico, nos seguintes termos: a) penhora de numerários via SISBAJUD; b) penhora de bens móveis (veículo), via RENAJUD.

Localizado veículos sem restrição, promova-se a penhora por termo nos autos de quantos veículos sem restrição houver.

Após, expeça-se mandado de avaliação (veículo) e/ou penhora e avaliação de bens móveis, oportunidade em que o oficial de justiça deverá avaliar quantos bens forem necessários para quitar a obrigação, tudo certificando e intimando o devedor.

Após a realização da diligência venham os autos conclusos para eventual liberação do que for excesso de penhora; c) não localizado numerários nem veículos, expeça-se mandado de bens móveis. 6.

Desde já nomeio o exequente fiel depositário de eventuais bens móveis penhorados, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o(a) próprio(a) executado(a) deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/05/2025 19:51

Recebidos os autos
23/05/2025 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 19:51

Deferido o pedido de LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA - CPF: *69.***.*20-44 (AUTOR).
19/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:15

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:58

Recebidos os autos
11/04/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:19

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/03/2025 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 02:22

Recebidos os autos
06/03/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706031-53.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 07/03/2025 14:00 https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-05-14h-3NUV Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2024 11:30:21.
15/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 12:58

Recebidos os autos
13/12/2024 12:58

Outras decisões
13/12/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706031-53.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/12/2024 16:30

Recebidos os autos
11/12/2024 16:30

Deferido o pedido de LUANA CICILIA SOUSA DA SILVA - CPF: *69.***.*20-44 (AUTOR).
11/12/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2024 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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