STJ - 0705825-40.2022.8.07.0001

19/11/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/11/2024 17:13

Transitado em Julgado em 19/11/2024

23/10/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941632/2024

23/10/2024 18:12

Protocolizada Petição 941632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

22/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

05/09/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/09/2023 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 884267/2023

05/09/2023 14:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2023 14:50

Protocolizada Petição 884267/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2023

22/06/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/04/2023 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/04/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/03/2023 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS