05/02/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:23

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR CIRINO FEITOSA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

DEFERIMENTO DE SAÍDA ANTECIPADA COM PRISÃO DOMICILIAR SOB MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA.

CRIME COMPLEXO.

GRAVE AMEAÇA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0405992-25.2021.8.07.0015.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Conceitua-se o roubo como crime complexo por atingir mais de um bem jurídico, quais sejam o patrimônio, a liberdade individual e/ou a integridade física. 2.

O roubo majorado pelo emprego de arma de fogo também viola o bem jurídico da integridade física do indivíduo, uma vez que a arma de fogo tem bastante potencial lesivo, sendo uma extrema violência cometida contra a vítima, não fazendo jus o apenado à saída antecipada c/c prisão domiciliar sob monitoração eletrônico, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos elencados no Pedido de Providências nº 0405992-25.2021.8.07.0015. 4.

Agravo em execução conhecido e provido.
13/12/2024 19:24

Expedição de Ofício.
13/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e provido
12/12/2024 13:24

Juntada de comunicações
12/12/2024 12:50

Expedição de Ofício.
12/12/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 18:12

Recebidos os autos
07/11/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/11/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754500-63.2024.8.07.0001

Jose Maria de Jesus Filho

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0029940-60.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Leontino Jose de Souza

Advogado: Cesar Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0742269-07.2024.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ricardo de Lima Leao

Advogado: Joana D Arc Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0763077-19.2023.8.07.0016

Sicinato Lima de Sousa

Junta Comercial Industrial e Servicos Do...

Advogado: Anderson Oliveira Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0701047-26.2024.8.07.0011

Marcelo Machado Oliveira

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 16:07

Exibir Processo