20/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição inicial
05/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:43

Expedição de Mandado.
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:38

Expedição de Ofício.
26/11/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:59

Expedição de Termo.
08/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0725255-86.2024.8.07.0007 FEITO: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) ASSUNTO: Provas (10925) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: REQUERENTE: GABRIEL CANAA ALVES DA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: AMARO VIEIRA DA MOTA JUNIOR DECISÃO Cuida-se de requerimento intentado pelo genitor de GABRIEL CANAÃ ALVES DA MOTA, pugnando pela instauração de incidente de insanidade mental.

Sustenta o requerente que no decorrer da instrução probatória surgiram indícios que levantam suspeitas sobre a integridade mental do acusado Gabriel, réu no Processo 0701609-47.2024.8.07.0007, tornando questionável sua capacidade de compreender o ato ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

Juntou aos autos relatórios médicos (IDs 215591797 a 215591814).

O Ministério Público opinou favoravelmente (ID 216570073).

Breve relato.

DECIDO.

Extrai-se da documentação acostada aos autos a fundada dúvida sobre a integridade mental do denunciado.

Diante disso, invoco o comando do art. 149, do CPP para determinar a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, já autuado em separado, nos termos do art. 153, do mesmo diploma normativo.

Instrua-se o expediente com cópia integral da ação penal 0701609-47.2024.8.07.0007.

Intimem-se as partes a apresentarem os quesitos pertinentes.

Suspendo o curso da ação penal acima mencionada até a solução do incidente, nos termos art. 149, §2º, do CPP.

Nomeio AMARO VIEIRA DA MOTA JUNIOR, genitor do acusado, como seu curador.

Intime-o a assinar termo de compromisso.

Assinado o termo e cumpridas as demais diligências, remetam-se o incidente ao IML para realização do exame, respondendo-se aos quesitos formulados pelas partes.

Agendada data para perícia, cientifique-se o curador.

Proceda-se com as comunicações e anotações necessárias.

Traslade-se cópia desta Decisão para os autos da ação penal correlata e faça-se conclusão para registro de suspensão do feito.

Taguatinga-DF, 5 de novembro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
06/11/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:09

Recebidos os autos
05/11/2024 17:09

Deferido o pedido de AMARO VIEIRA DA MOTA JUNIOR - CPF: *86.***.*56-53 (INTERESSADO).
05/11/2024 17:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/11/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/11/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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