11/09/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:32

Juntada de consulta sisbajud
10/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709551-27.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: DEBORA REGINA MAGALHAES DE SOUSA EXECUTADO: ISAC MACIEL PINTO, ANA GLORIA FERREIRA GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 246658464 - R$ 8.837,06 mais acréscimos - em favor da parte exequente.

Promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS para a conta bancária indicada no ID. 247780428.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para que se manifeste acerca da quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/09/2025 14:44

Recebidos os autos
05/09/2025 14:44

Outras decisões
29/08/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA GLORIA FERREIRA GUEDES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ISAC MACIEL PINTO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:45

Recebidos os autos
30/06/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de ISAC MACIEL PINTO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ISAC MACIEL PINTO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ANA GLORIA FERREIRA GUEDES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ISAC MACIEL PINTO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:53

Recebidos os autos
11/04/2025 15:53

Outras decisões
11/04/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:44

Recebidos os autos
24/03/2025 11:44

Outras decisões
23/03/2025 10:16

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
20/03/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA GLORIA FERREIRA GUEDES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ISAC MACIEL PINTO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO MENCARINI CLARK em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARCOS MENCARINI LIMA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:52

Recebidos os autos
24/01/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709551-27.2024.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: MARCOS MENCARINI LIMA, EDUARDO MENCARINI CLARK REU: ISAC MACIEL PINTO, ANA GLORIA FERREIRA GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelas partes requeridas, que afirmam não terem condições econômicas para suportar os custos do processo.

O juízo determinou às partes rés que promovessem a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

A parte referida não se manifestou no prazo concedido, não promovendo a juntada da documentação necessária.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Dispõe o artigo 99, § 3º, do CPC que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Tal presunção, à evidência, é de natureza relativa, podendo ser afastada em caráter excepcional, quando demonstrado que a parte possui recursos para arcar com os encargos econômicos do processo, e não está sobrecarregada com os custos essenciais à sua subsistência digna.

Conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do CPC, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

No caso em tela, foi determinada às partes rés a juntada de documentos que melhor instruíssem o pedido de gratuidade, visando a avaliação da real hipossuficiência das partes.

Ocorre que as partes demandadas não se manifestaram no prazo concedido, inviabilizado a referida análise.

Ademais, considerando o local de moradia, natureza da demanda e condições econômicas aparentes resultante dos (reduzidos) dados existentes no processo, há fundada dúvida acerca da hipossuficiência alegada.

Ressalte-se, finalmente, que não foram comprovados nos autos gastos extraordinários aptos a demonstrar que os valores recebidos não permitem às partes requeridas proverem sua própria subsistência na hipótese de recolhimento de custas processuais e demais encargos decorrentes do processo.

Portanto, o pedido de gratuidade deve ser indeferido.

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada pelas partes requeridas.

Ademais, conforme a certidão de ID. 219794824, observa-se que as partes rés deixaram transcorrer em branco o prazo para a regularização da representação processual.

Nos casos em que tal determinação não é cumprida, o art. 76, § 1º, II, CPC, determina que "o réu será considerado revel".

Assim, anote-se a revelia das partes rés.

Nesse sentido, proceda a Secretaria ao descadastramento da advogada vinculada às partes rés.

Observe-se o disposto no art. 346, caput, do CPC.

Ademais, as partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/12/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2024 17:59

Recebidos os autos
11/12/2024 17:58

Gratuidade da justiça não concedida a ANA GLORIA FERREIRA GUEDES - CPF: *80.***.*89-91 (REU), ISAC MACIEL PINTO - CPF: *82.***.*05-93 (REU).
04/12/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2024 20:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA GLORIA FERREIRA GUEDES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCOS MENCARINI LIMA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ISAC MACIEL PINTO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:42

Recebidos os autos
21/11/2024 16:42

Outras decisões
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO MENCARINI CLARK em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARCOS MENCARINI LIMA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/11/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
03/11/2024 11:27

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709551-27.2024.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARCOS MENCARINI LIMA, EDUARDO MENCARINI CLARK REU: ISAC MACIEL PINTO, ANA GLORIA FERREIRA GUEDES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste sobre a petição de ID 215768500.

Samambaia/DF, 28 de outubro de 2024, 14:32:07.

NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral
28/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
09/10/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:35

Expedição de Mandado.
11/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/08/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/06/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:19

Recebidos os autos
11/06/2024 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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