08/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 21:41

Recebidos os autos
05/09/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 15:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/01/2025 19:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0705935-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PEDRO JOSE ROCHA PINTO CERTIDÃO Nos termos da manifestação ministerial ID 220813619, fica a DEFESA intimada sobre o parcelamento do acordo.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras-DF, 16 de dezembro de 2024.

SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria
16/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:23

Recebidos os autos
09/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:11

Recebidos os autos
04/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/12/2024 20:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:20

Recebidos os autos
06/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
09/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 22:03

Expedição de Mandado.
09/08/2023 21:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 09:12

Recebidos os autos
01/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:04

Recebidos os autos
21/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2023 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/06/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2022 17:05

Expedição de Certidão.
12/06/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:19

Recebidos os autos
10/06/2022 17:19

Declarada incompetência
10/06/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
04/05/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 15:17

Apensado ao processo #Oculto#
28/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 15:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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