11/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:11

Recebidos os autos
09/09/2025 18:11

Outras decisões
09/09/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO em 08/09/2025 23:59.
08/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:36

Recebidos os autos
23/07/2025 15:36

Outras decisões
22/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/07/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
03/07/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/06/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
09/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:36

Recebidos os autos
04/06/2025 19:36

Outras decisões
04/06/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:42

Recebidos os autos
13/05/2025 15:42

Outras decisões
12/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:41

Recebidos os autos
24/04/2025 11:41

Outras decisões
23/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/04/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:34

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:30

Recebidos os autos
14/02/2025 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0721999-05.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o comprovante de efetivação da transferência id 222211223, relativa ao alvará de levantamento id 222212546.

Fica a parte autora cientificada da efetivação da transferência, devendo imprimir o comprovante e pleitear o recebimento do medicamento/tratamento junto à instituição beneficiada com a transferência de valores.

Fica, ainda, intimada a apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
09/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/01/2025 05:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:36

Recebidos os autos
17/12/2024 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2024 11:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721999-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos nº 0701232-43.2024.8.07.0018, que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fornecer o medicamento BELZUTIFANO 120 mg, requerido por MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO.

Autos relatados na decisão ID 220746024, que determinou a intimação do executado pra promover o cumprimento da obrigação e oportunizou à parte exequente adequar o orçamento apresentado.

A parte exequente requereu o sequestro de verbas públicas e salientou que só possui estoque do quimioterápico até 18/12/2024, ID 220791617. É o relatório.

Decido. 1 _ Em que pese as considerações da parte exequente, ID 220791617, conforme já elucidado pela decisão ID 220746024, a efetivação do sequestro de valores deve observar diretrizes estabelecidas no Tema 1234 do STF, limitando-se ao teto do PMVG, e, além disso, a determinação de sequestro de verbas deve ser precedida do necessário contraditório, não apenas em relação ao pedido, mas, também, quanto aos orçamentos apresentados, razão pela qual não há o que acolher quanto ao pedido ID 220791617. 2 _ Com efeito, prossiga-se nos termos da decisão ID 220746024.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
16/12/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 08:03

Recebidos os autos
14/12/2024 08:03

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO - CPF: *60.***.*50-78 (EXEQUENTE)
13/12/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 04:59

Recebidos os autos
13/12/2024 04:59

Outras decisões
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/12/2024 13:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2024 13:36

Recebidos os autos
11/12/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 21:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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