06/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:55

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES DE ALBUQUERQUE em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:41

Recebidos os autos
18/07/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0814220-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME SOARES DE ALBUQUERQUE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 236904598): Em seguida, dê-se vista à ré pelo mesmo prazo e voltem conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 10:12:47.
06/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 11:40

Recebidos os autos
23/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0814220-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME SOARES DE ALBUQUERQUE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que há irregularidade na representação processual da parte autora, uma vez que a procuração juntada aos autos está assinada digitalmente através do sistema GOV.br, e não pelo próprio constituinte.

De acordo com o art. 103 do Código de Processo Civil, "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", sendo necessária a juntada de procuração outorgada pela própria parte ao seu advogado, com a assinatura do outorgante.

A assinatura da procuração através do sistema GOV.br, a rigor, não atende aos requisitos legais, pois não demonstra de forma inequívoca a manifestação de vontade pessoal do outorgante em conferir poderes ao advogado para representá-lo em juízo.

Assim, com fundamento no art. 76 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada pelo constituinte.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/04/2025 21:09

Recebidos os autos
15/04/2025 21:09

Outras decisões
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES DE ALBUQUERQUE em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0814220-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME SOARES DE ALBUQUERQUE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação e aos documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/03/2025 19:17

Recebidos os autos
17/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0814220-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME SOARES DE ALBUQUERQUE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 07/03/2025 13:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/HKEPer ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 10:17:04.
16/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2024 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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