26/02/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:59

Recebidos os autos
05/02/2025 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/02/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de ELISANGELA ALCIDES PEREIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0753178-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO EMBARGADO: ELISANGELA ALCIDES PEREIRA SENTENÇA Trata-se de embargos do devedor opostos em face da ação de execução, autos nº 0711114-62.2024.8.07.0007.

A hipótese é de rejeição liminar dos embargos, ante a ausência de interesse no manejo da presente ação.

Com efeito, extrai-se da exordial que a embargante/executada pretende, tão somente, formular proposta de acordo para pagamento do débito exequendo.

Ocorre que os embargos à execução constituem uma ação de conhecimento cuja única finalidade é a defesa do devedor em face da execução que lhe é promovida pelo credor, de sorte a extinguir ou reduzir a dívida, conforme previsão expressa do art. 917 do CPC.

Outrossim, a executada poderá formular proposta de acordo nos próprios autos da execução, via mera petição, ou, até mesmo, procurar a exequente/credora de forma extrajudicial para entabular acordo.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos, o que faço com fundamento no art. 918, inciso II, do CPC.

Custas pela embargante.

Sem honorários, porquanto não aperfeiçoada a relação processual Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução conexa (proc. nº 0711114-62.2024.8.07.0007).

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/12/2024 23:15

Recebidos os autos
04/12/2024 23:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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