12/09/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:03

Recebidos os autos
04/09/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723805-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, BANCO PAN S.A., restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 1.321,93 (mil trezentos e vinte um reais e noventa e três centavos), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
22/08/2025 19:09

Recebidos os autos
22/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/08/2025 12:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 15/07/2025.
19/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 15:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 14/08/2025.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:29

Recebidos os autos
01/08/2025 18:29

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723805-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Antes de apreciar a Impugnação apresentada pelo devedor ao ID 242880761, intime-o para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das ponderações realizadas pela credora na petição de ID 243102947, esclarecendo e pormenorizando se, no cálculo juntado ao ID 242880763, o qual se baseou nas faturas de ID 242880767, já considerou o valor da condenação EM DOBRO imposta pela sentença de ID 213227804, integralmente mantida pelo acórdão de ID 229122227.

Vindo a resposta, dê-se vista novamente à exequente, pelo mesmo interregno.

Após, retornem os autos conclusos.
21/07/2025 13:42

Recebidos os autos
21/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:34

Recebidos os autos
16/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723805-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 238192870 e ID 239136833), bem como dos esclarecimentos prestados na petição de ID 239357437 e na declaração de ID 239357440, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (cálculo anexo).

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
22/06/2025 23:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 18:20

Recebidos os autos
18/06/2025 18:20

Deferido o pedido de MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA - CPF: *11.***.*90-78 (REQUERENTE).
13/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:21

Recebidos os autos
12/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:26

Recebidos os autos
04/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/06/2025 14:00

Recebidos os autos
19/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/03/2025 15:01

Recebidos os autos
19/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/03/2025 17:32

Recebidos os autos
10/12/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:14

Recebidos os autos
22/11/2024 17:14

Nomeado defensor dativo
22/11/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:35

Recebidos os autos
21/11/2024 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/11/2024 14:54

Decorrido prazo de MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA - CPF: *11.***.*90-78 (REQUERENTE) em 07/10/2024.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:52

Recebidos os autos
21/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/10/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:44

Recebidos os autos
04/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/09/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/09/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 02:37

Recebidos os autos
17/09/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:10

Recebidos os autos
01/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/08/2024 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 10:10

Recebidos os autos
01/08/2024 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção
01/08/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/07/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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