13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROMANO em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:41

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:34

Recebidos os autos
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Recebidos os autos
22/04/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROMANO em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:36

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 02:40

Publicado Mandado em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0804202-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ PAULO ROMANO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda. À Secretaria para excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
16/12/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 09:50

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:21

Recebidos os autos
09/12/2024 17:21

Outras decisões
04/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/11/2024 20:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/11/2024 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:45

Recebidos os autos
14/11/2024 15:45

Declarada incompetência
14/11/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
14/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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