03/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:52

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:36

Recebidos os autos
06/05/2025 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 01:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 01:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SILVANA INACIO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:39

Recebidos os autos
25/03/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/03/2025 05:59

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0808662-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA INACIO FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
16/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:20

Recebidos os autos
09/12/2024 17:20

Outras decisões
04/12/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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