05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 03:04

Publicado Ata em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 11:05

Recebidos os autos
04/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
01/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 17:30

Recebidos os autos
30/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/03/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719332-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA DECISÃO Cadastre-se a defesa constituída pela vítima, concedendo-lhe vistas dos autos.

Ante a manifestação da vítima (ID 229048149), indefiro, com fulcro no art. 207 do CPP, a oitiva da testemunha Dr.

Maurício Ribeiro Braga.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
14/03/2025 14:39

Recebidos os autos
14/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/03/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719332-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA DECISÃO Na Decisão de ID 216832876, foi determinada a intimação da Defesa para qualificar a testemunha "Médico Psiquiatra responsável pelo acompanhamento da vítima" e o telefone das demais testemunhas, sob pena de preclusão.

Em sua resposta à acusação (ID 215528137), a defesa arrolou as seguintes testemunhas: a) Vizinhos do ex-casal: Em segredo de justiça e Em segredo de justiça; b) Ex-esposa: Isamira Silva Freire; c) Médico Psiquiatra responsável pelo acompanhamento da vítima.

Na petição de ID 217856018, a Defesa apresentou o telefone da testemunha Isamira Silva Freire, bem como apresentou três novas testemunhas: a) Dr.

Maurício Ribeiro Braga, Brigadeiro Médico e Diretor do HFA; b) Clésio Marques de Oliveira; c) Ronaldo Alves Mousinho.

A Defesa aduz para a apresentação de novas testemunhas que: "Sobre a apresentação da qualificação das testemunhas, vem apresentar os dados completos do médico diretor do hospital da Força Aérea onde a suposta vítima é atendida, bem como apresentar os dados de novas testemunhas, uma vez que as mencionadas anteriormente, o réu não possui mais o contato, uma vez que não mora e nem pode ter mais acesso ao prédio onde as mesmas residem." O art. 451 do CPC c/c art. 3º do CPP, determina que após a apresentação do rol de testemunhas, estas somente poderão ser substituídas em caso de: falecimento; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; que, tendo mudado de residência ou local de trabalho, não for encontrada.

No presente caso, a Defesa requer a substituição de testemunhas em razão do réu não ter mais contato delas, uma vez que ele não reside e nem pode ter acesso ao prédio onde elas residem.

A justificativa apresentada pela Defesa não é suficiente para substituir as testemunhas arroladas.

Com efeito, a Defesa não indicou quais testemunhas seriam, em tese, substituídas, bem como a justificativa apresentada não se enquadra nas hipóteses indicadas no art. 451 do CPC c/c art. 3º do CPP.

Além disso, a Defesa não qualificou as testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

No entanto, a Defesa apresentou endereço em que é possível a realização de intimação e qualificação das testemunhas.

Diante do exposto, indefiro o pleito defensivo de substituir as testemunhas arroladas na Resposta à acusação.

Em relação à testemunha Maurício Ribeiro Braga, antes de sua requisição, intime-se a vítima para, no prazo de 5 dias informar se autoriza a sua oitiva, nos termos do art. 207, CPP.

Ante a possibilidade de realização da intimação das testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, deixo, por ora, de declarar a preclusão de suas oitivas.

A Defesa apresentou telefone de contato da testemunha Isamira Silva Freire. À Secretaria para proceder com a intimação da testemunha ISAMIRA por meio eletrônico (Whatsapp).

Caso não seja possível a intimação por meio eletrônico, expeça-se carta precatória.

Intimem-se as demais testemunhas arroladas pela Defesa em sua resposta à acusação (ID 215528137). Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
18/02/2025 09:58

Recebidos os autos
18/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/02/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:32

Recebidos os autos
28/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719332-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, junto aos autos resposta do Condomínio do Edifício Residencial Rafaela, relativa à determinação de ID 219753911.

Ante o exposto, faço vista às PARTES para ciência/manifestação.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto
17/12/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 18:20

Recebidos os autos
04/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:20

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
04/12/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:11

Recebidos os autos
02/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719332-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA DESPACHO Intime-se a Defesa para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais câmaras que deseja acesso às imagens, se internas à residência ou de área comum, sob pena de preclusão.

Em caso de as câmaras se localizarem em área comum, a Defesa deverá justificar a necessidade das imagens de câmara de segurança das datas e horários indicados, uma vez que os fatos ocorreram dentro da residência dos envolvidos.

Transcorrido o prazo para a Defesa se manifestar, retornem-se os autos conclusos para análise da petição de ID 217856018. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
25/11/2024 10:43

Recebidos os autos
25/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:39

Recebidos os autos
18/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/11/2024 06:17

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 06:17

Desentranhado o documento
15/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
07/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:13

Recebidos os autos
07/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 14:02

Recebidos os autos
24/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:23

Recebidos os autos
04/10/2024 14:23

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/10/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:07

Recebidos os autos
03/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/10/2024 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Walmir Ferreira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 08:58

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