04/06/2025 17:13

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO FINI KANASHIRO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0700032-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: THIAGO FINI KANASHIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1.

Apelação cível interposta por Thiago Fini Kanashiro contra sentença da 16ª Vara Cível de Brasília que, em ação monitória, rejeitou os embargos e constituiu de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 72.448,09 (ID nº 69793743). 2.

Diante da sucumbência, o autor foi condenado ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão da exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida. 3.

Por essa razão, o apelante não providenciou o preparo. 4.

Conforme despacho de ID nº 69992424, foi concedido prazo para que apresentasse documentos atualizados com o intuito de comprovar a necessidade de manutenção da gratuita de justiça, sob pena de revogação. 5.

Mesmo regularmente intimado, o apelante deixou o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos da certidão de ID nº 70484057. 6.

A gratuidade de justiça foi revogada diante da ausência de pressupostos fáticos e legais para a sua manutenção e o apelante intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciasse o preparo, sob pena de não conhecimento (ID nº 70526048). 7.

Todavia, o prazo para a regularização do preparo transcorreu sem manifestação (ID nº 70920636), pois não houve o recolhimento do preparo, tampouco recurso contra a decisão que revogou a gratuidade de justiça (ID nº 71495925). 8.

Cumpre decidir. 9.

O CPC/15 priorizou a resolução meritória das causas e pautou-se pelo princípio da instrumentalidade das formas.

Por essa razão, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC, a regularização do recolhimento do preparo deve ser oportunizada ao recorrente, antes de julgado deserto o seu recurso. 10.

O apelante foi intimado para providenciar o preparo, sob pena de não conhecimento (ID nº 70526048), contudo, não comprovou o pagamento (ID nº 70920636), tampouco recorreu da decisão que revogou a gratuidade de justiça, conforme certidão de ID nº 71495925. 11.

Como consequência, o recurso não pode ser conhecido, em razão da deserção.

DISPOSITIVO 12.

Não conheço a apelação em razão da sua deserção (CPC, art. 932, III e art. 1.007). 13.

Precluída esta decisão, dê-se baixa e restituam-se os autos eletrônicos à origem. 14.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 15.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, caso seja declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades estabelecidas nos arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º, todos do CPC. 16.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 9 de maio de 2025.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/05/2025 13:44

Recebidos os autos
09/05/2025 13:44

Não conhecido o recurso de Apelação de THIAGO FINI KANASHIRO - CPF: *09.***.*26-24 (APELANTE)
08/05/2025 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO FINI KANASHIRO em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO FINI KANASHIRO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 21:08

Recebidos os autos
03/04/2025 21:08

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
03/04/2025 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/04/2025 02:19

Decorrido prazo de THIAGO FINI KANASHIRO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:44

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:49

Recebidos os autos
20/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/03/2025 15:02

Recebidos os autos
20/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/03/2025 08:43

Recebidos os autos
17/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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