18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739457-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARICE MARCELINO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: CAMPANATE E MATOS ADVOGADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de comprovação do cumprimento da obrigação pela parte executada, mesmo após a dilação requerida pela executada, aplico a multa anteriormente estabelecida, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica intimada a parte executada a efetuar o seu pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora SISBAJUD.

Fica intimada a parte executada satisfazer a obrigação determinada na sentença de ID 219854894, de suspender as parcelas vincendas debitadas do benefício previdenciário da autora e restabelecendo-se as consignações das parcelas restantes no valor de R$ 1.426,27 (mil e quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), até o limite de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, § 1º do CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 14:35:39.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
04/09/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739457-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARICE MARCELINO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: CAMPANATE E MATOS ADVOGADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte executada justificar o descumprimento da decisão judicial, adimplindo corretamente a determinação imposta, sob pena de aplicação da multa anteriormente fixada.

Int.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 16:27:02.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
01/09/2025 09:25

Recebidos os autos
01/09/2025 09:25

Outras decisões
29/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 09:04

Recebidos os autos
21/08/2025 09:04

Outras decisões
14/08/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 11:36

Recebidos os autos
01/08/2025 11:36

Outras decisões
01/08/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:16

Expedição de Ato Ordinatório.
31/07/2025 03:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
09/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:54

Recebidos os autos
07/07/2025 14:54

Outras decisões
25/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2025 15:05

Recebidos os autos
25/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739457-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARICE MARCELINO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: CAMPANATE E MATOS ADVOGADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte ré para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 9,26, no prazo de 05 (cinco) dias.

A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 09:16:52.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
07/04/2025 09:17

Expedição de Ato Ordinatório.
07/04/2025 06:47

Recebidos os autos
07/04/2025 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 09:02

Expedição de Ato Ordinatório.
26/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:41

Recebidos os autos
19/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:13

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:09

Recebidos os autos
04/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:25

Recebidos os autos
22/01/2025 16:25

Outras decisões
22/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/01/2025 14:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:07

Recebidos os autos
06/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:07

Outras decisões
06/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/12/2024 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 10:46

Processo Desarquivado
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:39

Recebidos os autos
10/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:04

Expedição de Ato Ordinatório.
13/06/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:38

Recebidos os autos
17/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:38

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2023 09:40

Recebidos os autos
15/05/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:17

Recebidos os autos
19/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:17

Outras decisões
19/04/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:32

Recebidos os autos
21/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 04:46

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2023 08:58

Recebidos os autos
27/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de MARICE MARCELINO DE CASTRO em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:28

Juntada de Certidão
09/02/2023 19:14

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:53

Expedição de Ato Ordinatório.
01/12/2022 20:47

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARICE MARCELINO DE CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARICE MARCELINO DE CASTRO em 18/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:50

Expedição de Mandado.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:01

Recebidos os autos
20/10/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/10/2022 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2022 15:39

Recebidos os autos
18/10/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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