TJDFT - 0753006-69.2024.8.07.0000

23/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente

23/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.

15/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.

15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 15:11

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e provido

27/03/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

21/02/2025 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 17:43

Recebidos os autos

10/02/2025 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/02/2025 23:59.

18/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.

17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024 00:00

Intimação

13/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 17:13

Recebidos os autos

13/12/2024 17:13

em cooperação judiciária

12/12/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

12/12/2024 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2024 19:18

Distribuído por sorteio