28/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:45

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714727-96.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: JOHN LENON SILVA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do que foi decidido, desafiando o recurso inominado.

Ressalte-se, ainda, que as assinaturas por assinadores eletrônicos devem ser consideradas com imenso cuidado, como se observa da Nota Técnica nº 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT, expedida em conjunto com o Centro de Inteligência do da Justiça de Minas Gerais/CIMG e com o Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins – CINUGEP/TO.

Não estão presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/11/2024 15:40

Recebidos os autos
04/11/2024 15:40

Não conhecidos os embargos de declaração
04/11/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/11/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 18:52

Recebidos os autos
29/10/2024 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/10/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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