31/01/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 19:31

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:29

Decorrido prazo de GILMARIO SOARES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715568-91.2024.8.07.0005 Classe judicial: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: GILMARIO SOARES DOS SANTOS, PARK PORTAL DA CHAPADA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte permaneceu inerte.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/12/2024 18:18

Recebidos os autos
11/12/2024 18:18

Indeferida a petição inicial
11/12/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GILMARIO SOARES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:39

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:51

Recebidos os autos
14/11/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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