TJDFT - 0001051-70.2020.8.07.0003
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 18:36
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 18:35
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
07/11/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 01:18
Publicado Sentença em 04/11/2024.
-
30/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal. -
28/10/2024 18:15
Recebidos os autos
-
28/10/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 18:15
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
25/10/2024 13:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
24/10/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 15:47
Transitado em Julgado em 06/04/2021
-
16/07/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 23:09
Juntada de Certidão
-
27/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 06:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 08:34
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 19:26
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 19:22
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 15:54
Recebidos os autos
-
13/04/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 14:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
11/04/2021 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 18:38
Audiência Transação Penal realizada em/para 06/04/2021 13:30 Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
-
06/04/2021 18:38
Homologada a Transação
-
05/04/2021 18:39
Recebidos os autos
-
05/04/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 17:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
03/04/2021 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2021 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2021 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2021 12:34
Audiência Transação Penal designada para 06/04/2021 13:30 Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
-
05/03/2021 12:33
Audiência Transação Penal realizada para 02/03/2021 16:30 #Não preenchido#.
-
05/03/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 18:10
Audiência Transação Penal designada para 02/03/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
-
25/01/2021 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2021 16:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/12/2020 16:30
Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/12/2020 16:20
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
-
17/11/2020 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 17:22
Recebidos os autos
-
12/11/2020 17:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/11/2020 17:22
Determinado o Arquivamento
-
12/11/2020 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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11/11/2020 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2020 22:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2020 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 19:19
Audiência Transação Penal realizada - 28/09/2020 15:40
-
28/09/2020 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2020 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 17:57
Audiência Transação Penal designada - 28/09/2020 15:40
-
13/09/2020 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 19:04
Recebidos os autos
-
30/07/2020 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 06:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
29/07/2020 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 15:36
Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
21/07/2020 15:31
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
-
14/07/2020 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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