09/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES BARBOSA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BARBARA HOLANDA BRAGA BARBOSA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:57

Recebidos os autos
03/06/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 13:43

Recebidos os autos
09/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 17:37

Recebidos os autos
08/05/2025 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/04/2025 10:26

Juntada de Petição de comprovante
23/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766220-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES BARBOSA, BARBARA HOLANDA BRAGA BARBOSA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, devendo constar da planilha apenas o valor remanescente após o decote das quantias já levantadas nos autos pelos autores (o que não foi observado na elaboração da planilha de ID nº 227503102).

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/04/2025 17:19

Recebidos os autos
04/04/2025 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 07:33

Recebidos os autos
27/02/2025 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/02/2025 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Recebidos os autos
19/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:27

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ RODRIGUES BARBOSA - CPF: *43.***.*30-20 (REQUERENTE).
18/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 06:59

Recebidos os autos
11/02/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:16

Recebidos os autos
07/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:34

Juntada de Petição de comprovante
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A parte Autora alega a existência de saldo remanescente.

Concedo o prazo de 5 dias para que a parte Ré apresente o depósito do valor remanescente, sob pena de início da fase de cumprimento de sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/01/2025 14:16

Recebidos os autos
17/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2025 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:07

Recebidos os autos
08/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/01/2025 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.920,42 corrigido a partir de cada desembolso, e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 para cada um dos Autores, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), e acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/12/2024 17:21

Recebidos os autos
11/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 10:49

Recebidos os autos
25/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:32

Recebidos os autos
05/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:04

Recebidos os autos
25/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BARBARA HOLANDA BRAGA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BARBARA HOLANDA BRAGA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:19

Recebidos os autos
04/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 18:39

Recebidos os autos
23/09/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BARBARA HOLANDA BRAGA BARBOSA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES BARBOSA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 07:44

Juntada de Petição de intimação
30/07/2024 07:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 07:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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