TJDFT - 0017376-44.2016.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 02:32
Publicado Certidão em 25/08/2025.
-
22/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
15/08/2025 22:59
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 15:22
Recebidos os autos
-
15/08/2025 15:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
-
06/08/2025 20:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
01/08/2025 17:02
Recebidos os autos
-
01/08/2025 17:02
Outras decisões
-
26/03/2025 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
10/03/2025 23:58
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 02:21
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
11/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0017376-44.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO SOUSA MURBACK, REJANE MARTINS DIAS EXECUTADO: ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC, CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da contadoria para manifestação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos conclusos.
Samambaia, 31 de janeiro de 2025 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6 -
31/01/2025 18:05
Recebidos os autos
-
31/01/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de REJANE MARTINS DIAS em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA MURBACK em 27/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
08/11/2024 19:52
Recebidos os autos
-
08/11/2024 19:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
-
04/11/2024 01:17
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
30/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0017376-44.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO SOUSA MURBACK, REJANE MARTINS DIAS EXECUTADO: ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC, CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Ré contra a decisão retro, alegando que a decisão foi omissa quanto à imposição de limites aos cálculos referentes aos lucros cessantes.
Alega, ainda, que os cálculos devem ser limitados ao período em que os autores ficaram privados da posse do imóvel.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, assiste razão ao embargante.
De fato, o acórdão de ID n. 74269368, determinou que o valor a ser pago a título de lucros cessantes deveria ser limitado ao valor do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes e ao valor pleiteado na inicial.
Ainda, o documento juntado em ID n. 183350819 evidencia que os autores receberam a posse em 30/06/2022, data limite para os cálculos.
Diante disso, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar a remessa dos autos à Contadoria para que, além dos parâmetros já estabelecidos pela decisão de ID n. 174305247, observe os limites de valor e de prazo ora reconhecidos.
Datada e assinada eletronicamente. 1 -
29/10/2024 11:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
28/10/2024 15:03
Recebidos os autos
-
28/10/2024 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/01/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
10/01/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 03:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 14/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 19:55
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:53
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 04:13
Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA MURBACK em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:09
Decorrido prazo de REJANE MARTINS DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2023 10:34
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 11:55
Recebidos os autos
-
05/10/2023 11:55
Outras decisões
-
13/09/2022 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
05/09/2022 21:34
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 16/08/2022.
-
15/08/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
10/08/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 11:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/07/2022 00:15
Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 28/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
30/06/2022 20:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 20:56
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/06/2022 18:38
Recebidos os autos
-
26/06/2022 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
01/04/2022 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
17/03/2022 22:40
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:37
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
04/03/2022 00:37
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
03/03/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
22/02/2022 17:00
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:00
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
07/12/2021 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
25/11/2021 21:16
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 00:31
Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA MURBACK em 24/11/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 00:31
Decorrido prazo de REJANE MARTINS DIAS em 24/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:33
Publicado Decisão em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
10/11/2021 16:31
Recebidos os autos
-
10/11/2021 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
16/09/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 08:18
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 02:09
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:20
Publicado Certidão em 26/08/2021.
-
27/08/2021 14:20
Publicado Certidão em 26/08/2021.
-
25/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
25/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
23/08/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 21:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 02:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:38
Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 02:45
Publicado Certidão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
28/07/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
20/07/2021 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
19/07/2021 16:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
19/07/2021 13:48
Recebidos os autos
-
19/07/2021 13:48
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2021 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 22:53
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
23/05/2021 21:29
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2021 15:30
Mandado devolvido dependência
-
05/04/2021 14:29
Recebidos os autos
-
05/04/2021 14:29
Outras decisões
-
09/03/2021 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
03/03/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 02:37
Publicado Certidão em 09/02/2021.
-
09/02/2021 02:37
Publicado Certidão em 09/02/2021.
-
08/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
08/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
04/02/2021 20:04
Recebidos os autos
-
04/02/2021 20:04
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA MURBACK em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de REJANE MARTINS DIAS em 28/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 20:00
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 03:24
Publicado Decisão em 04/12/2020.
-
03/12/2020 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
03/12/2020 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
03/12/2020 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
03/12/2020 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
01/12/2020 15:40
Recebidos os autos
-
01/12/2020 15:40
Decisão interlocutória - recebido
-
10/11/2020 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
10/11/2020 10:52
Recebidos os autos
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 09/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 20:58
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 09:54
Publicado Certidão em 29/10/2020.
-
03/11/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
28/10/2020 08:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
-
27/10/2020 15:16
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
-
27/10/2020 15:10
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 05:00
Recebidos os autos
-
09/10/2020 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 17:46
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
29/03/2019 23:05
Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA MURBACK em 27/03/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 23:04
Decorrido prazo de REJANE MARTINS DIAS em 27/03/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 23:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 27/03/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 23:04
Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/03/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 03:54
Publicado Certidão em 26/03/2019.
-
25/03/2019 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2019 18:32
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2019
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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