12/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:16

Expedição de Alvará.
10/04/2025 17:35

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:00

Recebidos os autos
08/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/04/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/04/2025 17:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 19:27.
06/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:04

Juntada de intimação
07/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704408-51.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PHILIPE MATHEUS FERREIRA PESSOA DECISÃO Indefiro o pedido de sigilo das petições e documentos por ser público os atos judiciais.

Indefiro a restituição dos bens apreendidos por interessar à apuração dos fatos, bem como o arquivamento dos autos, pois o MP pediu a designação de audiência restaurativa.

Designe-se audiência.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/10/2024 14:04

Recebidos os autos
11/10/2024 14:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
02/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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