01/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:53

Recebidos os autos
02/04/2025 11:53

Deferido o pedido de FLAVIO LOPES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*18-87 (REQUERENTE).
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703617-59.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., SABEMI SEGURADORA SA, BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora para ciência e manifestação acerca da petição ID 216562214 e Ofício 224082837.

Prazo: 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente.
05/02/2025 19:34

Recebidos os autos
05/02/2025 19:34

Outras decisões
29/01/2025 18:12

Juntada de Ofício
25/11/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703617-59.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, SABEMI SEGURADORA SA, BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte autora manifestou-se em ID 213355364 no sentido de que o Banco BRB e o Banco BMG S.A. vêm descumprindo a tutela de urgência concedida no feito (ID 126319098).

Contudo, apontou os extratos bancários apenas do Banco BRB.

Além disso, o Banco BMG S.A., após ser intimado, destacou em ID 215306983 que está cumprido normalmente a ordem judicial.

Passo à análise apenas do descumprimento do Banco BRB em razão da argumentação supra.

Em suma, o extrato de ID 213355380 informa o cumprimento parcial do acordo, o que foi explicado por funcionário do Banco BRB em ID 213355381.

Isto é, o decote de R$ 2.156,74 está de acordo com o explanado em ID 213355381 (por representar 25% da remuneração percebida pelo servidor, ora autor) e de acordo com a ordem judicial retro (ID 126319098).

Contudo, o decote de R$ 1.062,92 (ID 213355380) da conta do autor, somado ao decote anterior já referido, implica em descumprimento da ordem judicial.

Dessa feita, INTIME-SE o réu BANCO BRB para disponibilizar imediatamente e no prazo de até 48 horas o valor de R$ 1.062,92 na conta da parte autora, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD e arbitramento de multa, que desde já fixo-na em R$ 250,00 por dia, limitado ao importe de R$ 5.000,00.

Prazo de 2 (dois) dias para cumprimento da ordem contados na forma do art. 231, §3º, do CPC.

Com o cumprimento da ordem ou com o escoamento do prazo de 20 (vinte) dias, que é o acúmulo do limite da multa diária, o que ocorrer primeiro, tornem os autos conclusos.

Intime-se o destinátário da ordem. com urgência.

Publique-se.

Samambaia/DF, 28 de outubro de 2024.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/9
28/10/2024 14:04

Recebidos os autos
28/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:04

Outras decisões
23/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:41

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:10

Recebidos os autos
14/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:38

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 18:38

Desentranhado o documento
03/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
15/04/2024 16:09

Recebidos os autos
15/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
18/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:29

Recebidos os autos
18/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/06/2023 20:26

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:51

Expedição de Ofício.
12/06/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 20:26

Recebidos os autos
16/05/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:28

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:32

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:43

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 08:06

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 12:07

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/07/2022 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:12

Recebidos os autos
20/07/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 18:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2022 23:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 12:18

Expedição de Mandado.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 18:41

Recebidos os autos
19/04/2022 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/04/2022 22:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:07

Recebidos os autos
16/03/2022 14:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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