15/09/2025 16:05

Recebidos os autos
15/09/2025 16:05

Outras decisões
12/09/2025 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2025 23:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:31

Recebidos os autos
14/08/2025 18:31

Outras decisões
13/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MAYARA OLIVEIRA VASCONCELOS em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745834-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA OLIVEIRA VASCONCELOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MAYARA OLIVEIRA VASCONCELOS e DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL (exequentes) em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A. (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 11/06/2025.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação, corrigindo os polos ativo e passivo, e corrija-se o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 17.549,51, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 232356753 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1) DETERMINAR ao banco réu que promova a baixa no registro de gravame e na alienação fiduciária incidente sobre o veículo HONDA / HR-V EXL 1.8 FLEXONE 16V 5P AUT.

Placa/UF: Rbt0D01/GO Ano Fabricação/Modelo: 2021/2021 Chassi: 93HRV2870MK206197 Renavam: *12.***.*93-70, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais); e 2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 240148873, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/06/2025 18:27

Recebidos os autos
24/06/2025 18:27

Outras decisões
24/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:32

Recebidos os autos
17/06/2025 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/06/2025
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:00

Recebidos os autos
19/05/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2025 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:45

Recebidos os autos
05/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
30/04/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para:
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2025 18:39

Recebidos os autos
08/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:06

Recebidos os autos
05/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
28/11/2024 15:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 15:54

Recebidos os autos
26/11/2024 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:28

Recebidos os autos
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745834-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA OLIVEIRA VASCONCELOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
06/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:12

Recebidos os autos
05/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
05/11/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:43

Expedição de Mandado.
28/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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