TJDFT - 0703591-34.2022.8.07.0018

22/11/2024 06:55

Baixa Definitiva

22/11/2024 06:54

Transitado em Julgado em 20/11/2024

22/11/2024 06:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/09/2024 09:51

Juntada de Certidão

15/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2024 09:50

Juntada de Certidão

12/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024 14:02

Recebidos os autos

10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024 14:02

Recebidos os autos

10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/09/2024 11:07

Recebidos os autos

10/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 13:07

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

14/08/2024 12:19

Juntada de Petição de agravo

30/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024 17:59

Recebidos os autos

29/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024 17:59

Recebidos os autos

29/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024 17:59

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2024 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024 13:51

Recebidos os autos

29/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 07:30

Juntada de Certidão

07/06/2024 07:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

07/06/2024 07:18

Recebidos os autos

07/06/2024 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 13:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

11/04/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024 07:35

Recebidos os autos

07/02/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/02/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 16:48

Juntada de Certidão

02/02/2024 22:00

Recebidos os autos

02/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/02/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2024 16:30

Recebidos os autos

01/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio