27/05/2025 14:05

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE TORRES RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:38

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 21:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
23/04/2025 17:16

Recebidos os autos
23/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/04/2025 17:09

Recebidos os autos
23/04/2025 17:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/04/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/04/2025 13:22

Recebidos os autos
07/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE TORRES RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:08

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0763271-19.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: CHRISTIANE TORRES RIBEIRO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 18 de março de 2025.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
19/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:43

Outras Decisões
14/03/2025 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
14/03/2025 13:12

Recebidos os autos
14/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:42

Recebidos os autos
12/02/2025 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:25

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de agravo
05/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:23

Negado seguimento a Recurso
18/12/2024 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/12/2024 12:35

Recebidos os autos
18/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
17/12/2024 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:30

Recebidos os autos
11/10/2024 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 12:09

Juntada de intimação de pauta
25/09/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 17:29

Recebidos os autos
03/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/09/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:50

Recebidos os autos
19/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/08/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/08/2024 12:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:47

Recebidos os autos
28/07/2024 18:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
26/07/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 15:57

Recebidos os autos
04/06/2024 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/05/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:33

Recebidos os autos
29/05/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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