TJDFT - 0745488-25.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:56
Publicado Certidão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745488-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: KENIA REJANE MORAES SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".
BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 14:23:29.
SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral -
10/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 22:25
Recebidos os autos
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09/09/2025 22:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
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09/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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09/09/2025 10:00
Transitado em Julgado em 06/09/2025
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06/09/2025 03:32
Decorrido prazo de KENIA REJANE MORAES SILVA em 05/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:31
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2025 23:59.
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15/08/2025 02:56
Publicado Sentença em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745488-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: KENIA REJANE MORAES SILVA SENTENÇA No que se refere à notícia de cessão do crédito objeto da execução e ao consequente pedido de substituição processual, cumpre esclarecer que o exercício do direito de ação é ato de natureza voluntária, não podendo ser compulsoriamente imposto ao cessionário.
Assim, a simples existência de contrato de cessão não implica, por si só, a obrigatoriedade de sua inclusão no polo ativo da demanda.
Observe-se que a cessionária não compareceu aos autos.
Dessa forma, a situação apresentada revela a ilegitimidade do atual exequente, em razão da cessão de crédito noticiada, impondo-se a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Custas, se houver, pela autora.
Sem honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025.
Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
12/08/2025 09:34
Recebidos os autos
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12/08/2025 09:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/07/2025 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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19/06/2025 03:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:50
Publicado Decisão em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 08:43
Recebidos os autos
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10/06/2025 08:43
Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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03/06/2025 03:38
Decorrido prazo de KENIA REJANE MORAES SILVA em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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29/05/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 02:48
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 19:41
Recebidos os autos
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07/05/2025 19:41
Indeferido o pedido de KENIA REJANE MORAES SILVA - CPF: *11.***.*67-14 (EXECUTADO)
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31/03/2025 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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30/03/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 08:13
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 02:48
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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21/03/2025 13:46
Recebidos os autos
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21/03/2025 13:46
Outras decisões
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20/03/2025 15:01
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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12/03/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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04/02/2025 16:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/01/2025 21:29
Recebidos os autos
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11/01/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2025 21:29
Determinada a emenda à inicial
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12/11/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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08/11/2024 02:32
Publicado Decisão em 08/11/2024.
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08/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO: 0745488-25.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: KENIA REJANE MORAES SILVA Decisão Interlocutória Declino da competência para uma das Varas de Execução de Titulo Extrajudicial da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno do e.
TJDFT nº 11, de 2 de julho de 2012.
Remetam-se os autos, via distribuição, fazendo-se as devidas anotações de estilo.
Intime-se.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
06/11/2024 13:05
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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06/11/2024 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/11/2024 12:07
Recebidos os autos
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06/11/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 12:06
Declarada incompetência
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18/10/2024 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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18/10/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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