13/01/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 09:17

Transitado em Julgado em 16/12/2024
19/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708108-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTO DOS SANTOS REQUERIDO: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTO DOS SANTOS e como devedor REQUERIDO: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 218653416, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 218653418, em favor do exequente, considerando que este já forneceu os dados para a respectiva transferência de valores (ID nº 220273089).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/12/2024 20:15

Recebidos os autos
16/12/2024 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:51

Recebidos os autos
06/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 06:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:46

Recebidos os autos
06/11/2024 14:46

Outras decisões
22/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
17/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:37

Transitado em Julgado em 22/07/2023
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:59

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 17:55

Recebidos os autos
04/07/2023 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
03/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 19:23

Recebidos os autos
28/05/2023 22:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/05/2023 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 22:12

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:54

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 18:25

Recebidos os autos
10/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/05/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 21:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 21:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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