17/07/2025 16:05

Recebidos os autos
17/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CARINA SANTOS DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:07

Recebidos os autos
07/07/2025 19:07

Outras decisões
01/07/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Outras decisões
30/06/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:00

Recebidos os autos
27/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SIRLENE CARDOSO LARA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:38

Transitado em Julgado em 09/04/2025
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CARINA SANTOS DE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:01

Recebidos os autos
22/05/2025 22:01

Outras decisões
22/05/2025 16:55

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2025 06:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:46

Recebidos os autos
05/05/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:21

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:09

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705855-83.2024.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARINA SANTOS DE ARAUJO EMBARGADO: SIRLENE CARDOSO LARA DECISÃO Emende-se a inicial para: - trazer aos autos a guia de custas iniciais, devidamente paga uma vez que o beneficiário da garuitade não é o patrono . - juntar planilha atualizada de débitos.

Prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, DF, 25 de abril de 2025 15:31:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/04/2025 17:53

Recebidos os autos
25/04/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de SIRLENE CARDOSO LARA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CARINA SANTOS DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 21:08

Recebidos os autos
14/03/2025 21:08

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 19:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/01/2025 20:06

Recebidos os autos
15/01/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SIRLENE CARDOSO LARA em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:02

Juntada de procuração
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:40

Recebidos os autos
23/10/2024 08:40

Concedida a gratuidade da justiça a CARINA SANTOS DE ARAUJO - CPF: *33.***.*34-41 (EMBARGANTE).
10/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2024 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 13:03

Juntada de Petição de agravo interno
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705855-83.2024.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARINA SANTOS DE ARAUJO EMBARGADO: SIRLENE CARDOSO LARA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se que a embargante sequer fez qualquer menção à sua profissão e renda, além da contratação de advogado particular, com escritório no exterior, dispensando o auxílio da Defensoria.

Em suma, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Emende-se a petição inicial, para dar cumprimento ao disposto no artigo 914, §1º, do CPC, instruindo o pedido com cópias das peças processuais relevantes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 3 de outubro de 2024 15:43:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/10/2024 19:10

Recebidos os autos
03/10/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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